ORDEM E PROCESSO (2005)

ORDEM E PROCESSO (2005)

Ordem e Processo é uma série de documentários em cinco episódios de meia hora que conta a história das eleições no Brasil. Apesar da atual constituição brasileira afirmar que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido” foi um longo caminho até a participação popular nas eleições brasileiras.

No Brasil Colônia votavam apenas os brancos, com mais de 25 anos. Mulheres, escravos e índios estavam excluídos. No Império, a Constituição de 1824 restringia o acesso ao voto pelo quesito da renda para votar e para ser votado. Para eleger-se senador era necessário comprovar rendimentos superiores aos rendimentos necessários para eleger-se deputado e este deveria obter rendimentos superiores aos eleitores para poder se candidatar.

Na eleição de 1831, que definiria o regente para o jovem D. Pedro II, apenas 6 mil eleitores puderam votar, ou 1% da população. Na primeira eleição do século XXI, em 2002, foram 115 milhões de votantes, ou 70% da população.

A mais antiga urna do Centro de Memória do TSE é do século XIX, em madeira. O acervo do TSE conta ainda com urnas em ferro, lona e a urna eletrônica. O título de eleitor é uma criação de 1875.

Com a República, é revogada a exigência de renda para votar, e a idade mínima baixa para 21 anos. Ainda não votavam as mulheres (50% da população) e os analfabetos, deixando de fora a maior parte dos brasileiros.

Na Primeira República (1889-1930), o sistema eleitoral era fraudulento desde a distribuição dos títulos, passando pela urna, pela apuração até o instrumento final chamado verificação dos poderes, que “legitimava” o resultado final das eleições.

Esse período ficou conhecido como eleições a bico de pena ou eleições da bigorna. Preparadas pelos grandes partidos, a disputa entre as candidaturas era uma luta entre papéis falsos. Durante toda a política do café com leite, nome que ficou conhecida a sucessão de poder entre São Paulo e Minas Gerais, apenas quatro eleições foram verdadeiras, segundo o ministro do TSE Walter Porto: a eleição de 1910 (Hermes da Fonseca x Rui Barbosa), a eleição de 1919 (Epitácio Pessoa x Rui Barbosa), a de 1922 (Arthur Bernardes x Nilo Peçanha) e a de 1930 (Getúlio Vargas x Júlio Prestes).

Em 1929, os paulistas rompem com a alternância de poder com Minas e lançam a candidatura de Júlio Prestes. Mesmo vencedor, este não chegaria a tomar posse, pois Washington Luís é deposto pela Revolução de 1930, que trazia a promessa de moralização no sistema eleitoral.

Com a Constituição de 1932, é criada a Justiça Eleitoral, é ampliado o direito de voto às mulheres e o voto distrital passa a ser proporcional. Uma máquina de votar é trazida dos EUA, mas nunca teve a oportunidade de ser posta em funcionamento.

Getúlio Vargas elege-se de forma indireta em 1934 e, em 1937, dá um golpe de estado, decretando o Estado Novo. Vargas suspende eleições, extingue a Justiça Eleitoral e decreta intervenção nos estados.

Vargas é deposto em 1945 por um golpe militar e é sucedido interinamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal até que Eurico Dutra seja eleito, em 1946. Nas eleições dessa época as candidaturas poderiam ser em circunscrições diversas. Para dar um exemplo, Getúlio elege-se senador pelo Rio Grande do Sul e por São Paulo, além de eleger-se deputado por sete estados.

Nos anos 50, é adotada uma folha única de votação e a cédula passa a ser distribuída pela Justiça Eleitoral. Também é feito o registro do eleitor na seção eleitoral, como tentativas de moralização do sistema. O recadastramento de 1958 detecta 1 milhão e 800 mil eleitores fantasmas.

Em 1961, Jânio Quadros é o primeiro presidente a tomar posse na nova capital Brasília. Com a renúncia de Jânio no ano seguinte, militares contrários a posse do João Goulart forçam a introdução do Parlamentarismo. Mas em 1963 o Parlamentarismo é derrotado em uma votação popular.

As medidas de reforma agrária, estatização de bancos e limite de remessas de lucros para o exterior são a gota d’água que levam os militares a derrubarem o governo de Goulart, e uma nova ditadura se instaura no Brasil, com 20 anos de autoritarismo pela frente.

Neste período (1964-1985) só puderam existir dois partidos políticos a Arena, apoiando os militares, e o MDB, uma reunião de todas as oposições. Os Atos Institucionais que marcaram o período começam a ser revogados em 1978, no ano seguinte é aprovada a Lei da Anistia.

O movimento pela volta da democracia toma corpo em 1983-1984 com a Campanha das Diretas-Já, mas a emenda Dante de Oliveira fica a 22 votos de atingir os 2/3 necessários para mudar a Constituição pela volta das eleições para a Presidência da República.

Em janeiro de 1985, um colégio eleitoral de 686 votantes, ou 0,003% dos brasileiros elegem Tancredo Neves Presidente do Brasil.

As demais histórias do processo eleitoral brasileiro, a partir do drama da posse de Tancredo estão nos outros programas que compõem a série.

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