POR DE TRÁS DOS MONTES III

O nome “Contestado” deriva do problema das fronteiras da região. Um território disputado entre Santa Catarina e Paraná. A disputa tem um lado cruel, a ausência do Estado, afinal, nenhum governante iria investir numa região onde não se sabia a quem pertenceria. Neste post, a explicação de como se deu a ocupação de Santa Catarina e toda a questão dos limites e suas consequências.

 

A QUESTÃO DOS LIMITES

 

A disputa entre Santa Catarina e Paraná teve início em 1853, quando desmembrados da Província de São Paulo, os paranaenses procuraram firmar posse sobre as terras do oeste catarinense.

Em 1854, o deputado catarinense Joaquim Augusto do Livramento propunha como fronteiras para a Província de Santa Catarina as seguintes linhas: ao Sul, divisa com o Rio Grande do Sul, o rio Mampituba, o arroio das Contas, os rios Pelotas e Uruguai; e ao Norte, a divisa com o Paraná, o rio Saí Grande, o rio Negro e seu receptor.

As fronteiras ao Sul da Província foram aceita, mas a Província do Paraná questionou as linhas do Norte. Os paranaenses afirmavam ter direitos aos Campos de Palmas, “descobertos” por fazendeiros paulistas em julho de 1854.

Em 1856, o Paraná propõe uma nova divisão, onde ganharia direitos sobre os Campos de Palmas, Lajes, Campos Novos e Curitibanos, passando pelo rio Canoas, sua confluência no rio Pelotas até o rio Marombas e sua nascente. Deste ponto, a fronteira caminharia em linha reta, até a Serra do Mar, e por esta até o paralelo da nascente do rio Saí.

A divisão política daquelas terras foram sempre conflitantes, desde as capitânias hereditárias. Nenhuma proposta foi acatada, e os paranaenses continuaram sua expansão sobre terras reclamadas pelo governo da Província Catarinense. A disputa política resultou em derrubada de pontes, envios de deslocamentos policiais e criação de estações fiscais em áreas de litígio.

Para o povo espalhado pela área Contestada pertencer a Santa Catarina ou ao Paraná nada significava. O Estado inexistia. O poder local era exercido por coronéis, super-fazendeiros que dispunham da vida e do patrimônio dos cidadãos.

Em 1864, o governo do Paraná ergue um posto fiscal em Chapecó e os catarinenses no rio Uruguai. O Paraná procurava expandir-se por todo o planalto, empurrando Santa Catarina Serra do Mar abaixo, para a região litorânea.

Os postos fiscais paranaenses foram avançando, chegando ao ponto da colônia de São Bento ser invadida por policiais do Paraná. As notas, reclamações e protestos de ambas as partes eram frequentes e ineficientes.

A partir de 1881, um terceiro elemento entrará na disputa pela região. A Argentina acreditava ter direitos sobre a área em questão. Em 1895, a disputa internacional chega ao fim, com o arbitramento do presidente dos EUA – Grover Cleveland – em favor do Brasil, estabelecendo as atuais fronteiras entre os dois países.

A situação interna continuava conflitante. É proclamada a República (1889), e a nova constituiçãoo permitia aos estados decretar impostos sobre exportações de mercadorias, indústria e profissões. Os recursos naturais do planalto, mate e madeira, eram cada vez mais explorados e os tributos tornavam-se cada atraentes.

Em 1896, o Governador do agora Estado de Santa Catarina envia tropas militares para garantir, em São Bento, a reconstrução de pontes destruídas pelo município de Rio Negro. Tropas são deslocadas por ambas partes, gerando uma disposição para o conflito armado.

Em 1904, o Supremo Tribunal Federal da ganho de causa a Santa Catarina. Paraná recorre da sentença e, em 1909, é derrotado novamente. Rui Barbosa tenta, ainda em 1910, defender a causa paranaense, mas nada consegue.

O Paraná, sempre derrotado, recusa-se a aceitar o fato, até que em 20 de outubro de 1916, os governantes de Santa Catarina, Felipe Schmidt, e do Paraná, Afonso Camargo, sob mediação do presidente da República, Wenceslau Bráz, assinam um acordo, pondo fim à disputa pelas terras e estabelecendo os atuais limites entre ambos os estados.

Esta briga entre unidades da federação ajudou no agravamento da crise no Contestado, uma vez que estimulou a formação de grupos armados a serviço das partes – Santa Catarina e Paraná – aumentando a circulação de armas na região serrana.

Outra grave consequência foi a total ausência de investimentos do Estado, tais como delegacias, hospitais, escolas, etc., numa área onde ainda não estava definida a quem pertenceria no futuro próximo. As populações do Contestado viviam à própria sorte, dependendo exclusivamente do mandonismo local dos coronéis, e depois do patronato das multinacionais.

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